RHC 222378 - DECISAO

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A prisão preventiva foi mantida porque se encontra devidamente fundamentada em elementos concretos que evidenciam fumus commissi delicti e periculum libertatis — inclusive a gravidade concreta dos fatos, diversidade e quantidade de armas e munições, modus operandi e a existência de outros procedimentos penais em andamento — o que demonstra risco concreto de reiteração delitiva e ameaça à ordem pública, tornando inadequadas as medidas cautelares alternativas; assim, o habeas corpus foi conhecido e a ordem denegada.

Parties
Paciente/recorrente: KAIO CESAR MIRANDA XAVIER; Juízo a Quo: Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Conhecido E Denegado
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Do Art. 312 Do CPP, Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Do Cpp), Risco De Reiteração Delitiva, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Do Art. 312 Do CPP Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Do Cpp) Risco De Reiteração Delitiva Garantia Da Ordem Pública

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Parties

KAIO CESAR MIRANDA XAVIER

Paciente/recorrente

Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia

Juízo a Quo

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Conhecido E Denegado

Legal Issues

  1. 1 Se a decisão que decretou a prisão preventiva foi devidamente fundamentada nos requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 Se a existência de condições pessoais favoráveis ao paciente seria suficiente para afastar a preventiva
  3. 3 Se medidas cautelares alternativas seriam suficientes para substituir a prisão preventiva

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque se encontra devidamente fundamentada em elementos concretos que evidenciam fumus commissi delicti e periculum libertatis — inclusive a gravidade concreta dos fatos, diversidade e quantidade de armas e munições, modus operandi e a existência de outros procedimentos penais em andamento — o que demonstra risco concreto de reiteração delitiva e ameaça à ordem pública, tornando inadequadas as medidas cautelares alternativas; assim, o habeas corpus foi conhecido e a ordem denegada.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Habeas Corpus conhecido, mas para denegar a ordem.
  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.