HC 1027748 - ACORDAO

HC 1027748 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava suficientemente fundamentada pela probabilidade de reiteração delitiva, pelos indícios de autoria e materialidade constantes da investigação e pelos antecedentes e execuções penais do agravante; é inviável, na via estreita do habeas corpus, o reexame do conjunto fático-probatório, e as medidas cautelares diversas foram consideradas inadequadas diante da periculosidade.

Parties
Agravante: ARNALDO HERMENEGILDO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Quinta Turma (sessão Virtual)
Outcome
Agravo regimental improvido.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Reiteração Delitiva Medidas Cautelares Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

ARNALDO HERMENEGILDO DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Quinta Turma (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública ante risco concreto de reiteração delitiva, considerando antecedentes criminais e possibilidade de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava suficientemente fundamentada pela probabilidade de reiteração delitiva, pelos indícios de autoria e materialidade constantes da investigação e pelos antecedentes e execuções penais do agravante; é inviável, na via estreita do habeas corpus, o reexame do conjunto fático-probatório, e as medidas cautelares diversas foram consideradas inadequadas diante da periculosidade.

Court Disposition

Agravo regimental improvido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a prisão preventiva do agravante.