HC 1051905 - DECISAO

HC 1051905 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada pela gravidade concreta da conduta, pela apreensão de grande quantidade de drogas e pela existência de estrutura organizada para armazenamento, fracionamento e distribuição em larga escala, configurando periculum libertatis e justificando a medida cautelar; por isso, indeferiu-se a liminar.

Parties
Paciente: ALEXANDRE CHRISTIAN APARECIDO DE ALCANTARA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido
Outcome
Pedido de liminar indeferido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Periculum Libertatis, Gravidade Concreta, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Periculum Libertatis Gravidade Concreta Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 4 Party arguments 2 Amounts and remedies 4
Sign in to unlock

Parties

ALEXANDRE CHRISTIAN APARECIDO DE ALCANTARA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido

Legal Issues

  1. 1 Ausência de fundamentação concreta para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Adequação da prisão preventiva fundada na quantidade de droga apreendida
  3. 3 Necessidade de periculum libertatis e motivação atualizada

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada pela gravidade concreta da conduta, pela apreensão de grande quantidade de drogas e pela existência de estrutura organizada para armazenamento, fracionamento e distribuição em larga escala, configurando periculum libertatis e justificando a medida cautelar; por isso, indeferiu-se a liminar.

Court Disposition

Pedido de liminar indeferido

Orders

  • Indefiro liminarmente a inicial.
  • Publique-se.