HC 1050382 - DECISAO

HC 1050382 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem motivou adequadamente a conversão da prisão em flagrante em preventiva com base em elementos concretos (declarações, auto de exibição e apreensão e vídeo) que evidenciam materialidade e indícios de autoria, além da gravidade concreta do delito, da participação de menor, do risco ao meio social, da insuficiência de medidas cautelares alternativas e da ausência de elementos que vinculassem o acusado ao distrito, de modo que não há constrangimento ilegal a ser sanado via habeas corpus.

Parties
Paciente: REINALDO FAGUNDES PEREIRA JUNIOR; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Indícios De Autoria, Reiteração Delitiva, Roubo Majorado, Corrupção De Menores
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Indícios De Autoria Reiteração Delitiva Roubo Majorado +1 more

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Parties

REINALDO FAGUNDES PEREIRA JUNIOR

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade e necessidade da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 alegação de ausência de indícios de autoria
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem motivou adequadamente a conversão da prisão em flagrante em preventiva com base em elementos concretos (declarações, auto de exibição e apreensão e vídeo) que evidenciam materialidade e indícios de autoria, além da gravidade concreta do delito, da participação de menor, do risco ao meio social, da insuficiência de medidas cautelares alternativas e da ausência de elementos que vinculassem o acusado ao distrito, de modo que não há constrangimento ilegal a ser sanado via habeas corpus.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publique-se