HC 1011157 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pelo fundado receio de reiteração delitiva em razão do histórico criminal do agravante (condenação definitiva por roubo), sendo a contumácia delitiva e os maus antecedentes fundamento idôneo que torna insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão para resguardar a ordem pública.

Parties: Agravante: YURI MIRANDA OLIVEIRA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 17 November 2025
Procedural Posture: Agravo Regimental / Julgamento Em Sessão Virtual (06/11/2025 a 12/11/2025)
Outcome: Agravo regimental não provido.
Legal Topics: Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp), Tráfico De Drogas, Reiteração Delitiva, Maus Antecedentes

Direito Processual Penal Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp) Tráfico De Drogas Reiteração Delitiva Maus Antecedentes

Case Brief

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Parties

YURI MIRANDA OLIVEIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento Em Sessão Virtual (06/11/2025 a 12/11/2025)

Legal Issues

1 Adequação e necessidade da prisão preventiva fundamentada na garantia da ordem pública diante da pequena quantidade de entorpecente apreendido e das condições pessoais favoráveis do agravante

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo regimental não provido.

Orders

Negar provimento ao agravo regimental.
Manter a prisão preventiva do agravante fundada na garantia da ordem pública em razão da contumácia delitiva e maus antecedentes.