HC 1054875 - DECISAO

HC 1054875 - DECISAO

Considerando a primariedade e bons antecedentes do paciente, a ausência de violência ou grave ameaça na imputação e a quantidade de drogas apreendidas apontada como não expressiva (128 g), não se demonstraram presentes razões concretas suficientes para manutenção da prisão preventiva; por isso confirmou-se a liminar e a custódia foi substituída por medidas cautelares alternativas (comparecimento periódico em juízo e proibição de ausentar-se da comarca).

Parties
Paciente: DAVID BRYAN MARQUES GOMES; Oponente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Liminar confirmada: prisão preventiva substituída por medidas cautelares alternativas.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Alternativas, Tráfico De Drogas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Alternativas Tráfico De Drogas

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Parties

DAVID BRYAN MARQUES GOMES

Paciente

Ministério Público Federal

Oponente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva
  2. 2 Conversão de prisão em flagrante em prisão preventiva
  3. 3 Aplicação de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Considerando a primariedade e bons antecedentes do paciente, a ausência de violência ou grave ameaça na imputação e a quantidade de drogas apreendidas apontada como não expressiva (128 g), não se demonstraram presentes razões concretas suficientes para manutenção da prisão preventiva; por isso confirmou-se a liminar e a custódia foi substituída por medidas cautelares alternativas (comparecimento periódico em juízo e proibição de ausentar-se da comarca).

Court Disposition

Liminar confirmada: prisão preventiva substituída por medidas cautelares alternativas.

Orders

  • Comparecimento periódico em juízo, sempre que for intimado para os atos do processo e no prazo e nas condições a serem fixados pelo Juiz, a fim de informar seu endereço e justificar suas atividades (art. 319, I, do CPP)
  • Proibição de ausentar-se da comarca sem autorização judicial (art. 319, IV, do CPP)