RHC 222318 - ACORDAO

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A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela conjugação de elementos concretos nos autos — apreensão de 38,02g de cocaína fracionada em 50 porções preparadas para venda e reincidência específica do acusado — que evidenciam risco concreto de reiteração delitiva e perigo à ordem pública, de modo que medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes; assim, negou-se provimento ao agravo regimental.

Parties
Agravante: DAVID WILLIAN LINO MADEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 November 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Pela Quinta Turma (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo regimental não provido.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reincidência Específica, Tráfico De Drogas, Fundamentação Concreta, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Reincidência Específica Tráfico De Drogas Fundamentação Concreta Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

DAVID WILLIAN LINO MADEIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento Pela Quinta Turma (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva do agravante foi fundamentada em elementos concretos que justificam a medida cautelar extrema, diante da alegação de gravidade abstrata e das condições pessoais favoráveis do acusado
  2. 2 Se a reincidência específica, conjugada com a quantidade e o fracionamento da droga apreendida, constitui fundamento idôneo para manutenção da prisão preventiva
  3. 3 Se medidas cautelares diversas da prisão seriam adequadas no caso concreto

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela conjugação de elementos concretos nos autos — apreensão de 38,02g de cocaína fracionada em 50 porções preparadas para venda e reincidência específica do acusado — que evidenciam risco concreto de reiteração delitiva e perigo à ordem pública, de modo que medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes; assim, negou-se provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental não provido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a prisão preventiva do agravante.