RHC 221130 - ACORDAO

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A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de elementos concretos que demonstram a gravidade concreta do crime (modus operandi com concurso de pessoas e restrição da liberdade da vítima), pelo risco concreto de reiteração delitiva comprovado pelo histórico criminal do agravante, e pela insuficiência das medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública, em conformidade com os requisitos do art. 312 do CPP.

Parties
Agravante: MAIKE ELSCHIK DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 November 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Sessão Virtual (julgamento Colegiado)
Outcome
Agravo Regimental não provido.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Agravo Regimental, Gravidade Concreta, Risco De Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Diversas
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Agravo Regimental Gravidade Concreta Risco De Reiteração Delitiva Medidas Cautelares Diversas

Case Brief

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Parties

MAIKE ELSCHIK DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Sessão Virtual (julgamento Colegiado)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva está devidamente fundamentada em elementos concretos que demonstrem a periculosidade do agravante e o risco à ordem pública, ou se deve ser revogada ou substituída por medidas cautelares diversas.

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de elementos concretos que demonstram a gravidade concreta do crime (modus operandi com concurso de pessoas e restrição da liberdade da vítima), pelo risco concreto de reiteração delitiva comprovado pelo histórico criminal do agravante, e pela insuficiência das medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública, em conformidade com os requisitos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Agravo Regimental não provido.

Orders

  • Agravo Regimental não provido.
  • Manutenção da prisão preventiva do agravante.