HC 1039210 - ACORDAO

HC 1039210 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de elementos concretos constantes dos autos — notadamente a quantidade significativa de droga apreendida (registro de 648,8g de maconha e demais itens relacionados) e apetrechos indicativos de atividade de tráfico — que demonstram gravidade concreta da conduta e risco à ordem pública, de modo que as condições pessoais favoráveis invocadas pela defesa não são suficientes para revogar a custódia cautelar.

Parties
Agravante: VICTOR HUGO SILVA SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 November 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Acórdão (julgamento Colegiado)
Outcome
Recurso desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Agravo Regimental, Habeas Corpus, Garantia Da Ordem Pública
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Agravo Regimental Habeas Corpus Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 9 Party arguments 2 Amounts and remedies 9
Sign in to unlock

Parties

VICTOR HUGO SILVA SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Acórdão (julgamento Colegiado)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva está devidamente fundamentada em elementos concretos que justifiquem a necessidade de garantia da ordem pública, considerando a quantidade de droga apreendida e as circunstâncias do caso
  2. 2 Se condições pessoais favoráveis do agravante são suficientes para revogar a prisão preventiva ou para aplicação de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de elementos concretos constantes dos autos — notadamente a quantidade significativa de droga apreendida (registro de 648,8g de maconha e demais itens relacionados) e apetrechos indicativos de atividade de tráfico — que demonstram gravidade concreta da conduta e risco à ordem pública, de modo que as condições pessoais favoráveis invocadas pela defesa não são suficientes para revogar a custódia cautelar.

Court Disposition

Recurso desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do agravante