HC 1020086 - ACORDAO

O habeas corpus não foi conhecido por configurar reiteração do pedido já formulado no HC n. 946.047/PI; não havendo fato novo apto a modificar a conclusão sobre a manutenção da prisão preventiva, e tendo sido posteriormente juntada sentença de pronúncia que configura novo título não analisado pelo Tribunal de origem, perdeu o objeto a impetração, devendo o agravo regimental ser improvido.

Parties: Agravante: JERFERSON DIOGO BARBOSA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 17 November 2025
Procedural Posture: Agravo Regimental Em Embargos De Declaração Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (06/11/2025 a 12/11/2025)
Outcome: Agravo regimental improvido
Legal Topics: Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Reiteração De Pedido, Sentença De Pronúncia, Perda Do Objeto

Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Reiteração De Pedido Sentença De Pronúncia Perda Do Objeto

Case Brief

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Parties

JERFERSON DIOGO BARBOSA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Embargos De Declaração Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (06/11/2025 a 12/11/2025)

Legal Issues

1 Reiteração do pedido formulado no HC n. 946.047/PI
2 Possibilidade de revogação da prisão preventiva
3 Superveniência de sentença de pronúncia como novo título processual

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

Agravo regimental improvido.