HC 1005883 - ACORDAO

HC 1005883 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta do delito e pela periculosidade do agente (modus operandi: emboscada e seis disparos), pela insuficiência de medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública e pela ausência de desídia estatal ou excesso de prazo, razão pela qual o agravo regimental foi desprovido.

Parties
Agravante: WILLAME NASCIMENTO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 November 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgado (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Tentado, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Alternativas, Fundamentação Das Decisões
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Homicídio Tentado Excesso De Prazo Medidas Cautelares Alternativas Fundamentação Das Decisões

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Parties

WILLAME NASCIMENTO DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgado (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo na prisão preventiva
  2. 2 Fundamentação da decretação e manutenção da prisão preventiva (gravidade concreta e periculosidade)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta do delito e pela periculosidade do agente (modus operandi: emboscada e seis disparos), pela insuficiência de medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública e pela ausência de desídia estatal ou excesso de prazo, razão pela qual o agravo regimental foi desprovido.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Agravo regimental desprovido