HC 1025368 - ACORDAO

HC 1025368 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela persistência, no momento de sua decretação, dos motivos que a fundamentam (gravidade concreta dos delitos, periculosidade do agente e necessidade de garantia da ordem pública), considerando a complexidade das investigações sobre organização criminosa e a insuficiência de medidas cautelares diversas para cessar a atividade delitiva; portanto, nega-se provimento ao agravo regimental e mantém-se a custódia cautelar.

Parties
Agravante: TIAGO DA SILVA GALINDO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 November 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Recurso Não Provido (decisão Colegiada)
Outcome
Recurso não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Organização Criminosa, Medidas Cautelares Diversas
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Organização Criminosa Medidas Cautelares Diversas

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Parties

TIAGO DA SILVA GALINDO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento Recurso Não Provido (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Contemporaneidade da prisão preventiva
  2. 2 Suficiência de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 Fundamentação da prisão preventiva pela participação em organização criminosa

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela persistência, no momento de sua decretação, dos motivos que a fundamentam (gravidade concreta dos delitos, periculosidade do agente e necessidade de garantia da ordem pública), considerando a complexidade das investigações sobre organização criminosa e a insuficiência de medidas cautelares diversas para cessar a atividade delitiva; portanto, nega-se provimento ao agravo regimental e mantém-se a custódia cautelar.

Court Disposition

Recurso não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do agravante