RHC 222500 - ACORDAO

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Mantém-se a prisão preventiva porque estão presentes indícios suficientes de autoria e materialidade, a gravidade concreta do homicídio com modus operandi extremamente violento e o risco de reiteração (comprovação por imagens), de modo que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para garantir a ordem pública; assim, nega-se provimento ao agravo regimental.

Parties
Agravante: ALEXANDRE LIMA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 November 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Sessão Virtual De 06/11/2025 a 12/11/2025 Julgamento Colegiado (negado Provimento)
Outcome
Agravo regimental desprovido.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta, Homicídio Qualificado, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Gravidade Concreta Homicídio Qualificado Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

ALEXANDRE LIMA DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Sessão Virtual De 06/11/2025 a 12/11/2025 Julgamento Colegiado (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Viabilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP
  3. 3 Existência de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Mantém-se a prisão preventiva porque estão presentes indícios suficientes de autoria e materialidade, a gravidade concreta do homicídio com modus operandi extremamente violento e o risco de reiteração (comprovação por imagens), de modo que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para garantir a ordem pública; assim, nega-se provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental interposto por ALEXANDRE LIMA DA SILVA.
  • Manter a decisão que não conheceu do habeas corpus e a prisão preventiva do agravante.