RHC 221365 - ACORDAO

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A manutenção da prisão preventiva foi justificada por fundamentação concreta nas instâncias ordinárias: existência de materialidade e indícios de autoria, padrão de reiteração delitiva comprovado por múltiplos processos e modus operandi semelhante, o que evidencia periculosidade e risco concreto de reiteração, justificando a necessidade de garantia da ordem pública; afastou-se a ocorrência de excesso de prazo e considerou-se inadequada a substituição por medidas cautelares diversas.

Parties
Agravante/paciente: AGRINALDO MOURA DE CARVALHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Pela Sexta Turma (sessão Virtual)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reiteração Delitiva, Garantia Da Ordem Pública, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Diversas, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Reiteração Delitiva Garantia Da Ordem Pública Excesso De Prazo Medidas Cautelares Diversas Habeas Corpus

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Parties

AGRINALDO MOURA DE CARVALHO

Agravante/paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Pela Sexta Turma (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Existência de excesso de prazo na tramitação do processo
  3. 3 Suficiência de medidas cautelares diversas da prisão previstas no art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por fundamentação concreta nas instâncias ordinárias: existência de materialidade e indícios de autoria, padrão de reiteração delitiva comprovado por múltiplos processos e modus operandi semelhante, o que evidencia periculosidade e risco concreto de reiteração, justificando a necessidade de garantia da ordem pública; afastou-se a ocorrência de excesso de prazo e considerou-se inadequada a substituição por medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a prisão preventiva do agravante.