HC 1023777 - ACORDAO

Manter a prisão preventiva por haver nos autos fundamentos concretos e idôneos — apreensão de 28 pedras de crack, 80 gramas de maconha e quantia em espécie (R$ 83,00), investigação apontando a residência do paciente como ponto de venda e multirreincidência específica — que demonstram risco real de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares diversas para garantir a ordem pública.

Parties: Paciente: MARCOS GABRIEL RIBEIRO MARCILIO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 27 November 2025
Procedural Posture: Agravo Regimental / Julgamento Sessão Virtual (13/11/2025 a 19/11/2025)
Outcome: Agravo regimental não provido
Legal Topics: Prisão Preventiva, Fundamentação Idônea, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública, Tráfico De Drogas

Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Fundamentação Idônea Reincidência Garantia Da Ordem Pública Tráfico De Drogas

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Parties

MARCOS GABRIEL RIBEIRO MARCILIO

Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento Sessão Virtual (13/11/2025 a 19/11/2025)

Legal Issues

1 Fundamentação da prisão preventiva (art. 312 CPP)
2 Suficiência de medidas cautelares diversas da prisão
3 Risco de reiteração delitiva e periculosidade do agente

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

Negar provimento ao agravo regimental.
Manter a decisão de fls. 70-73 que não conheceu do habeas corpus e manteve a prisão preventiva do paciente.