RHC 227698 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de indícios concretos de autoria em diversos furtos de veículos com mesmo modus operandi, possível participação em organização criminosa especializada, existência de inquéritos e ações penais em curso e elementos que evidenciam risco de reiteração delitiva e perigo à ordem pública; assim, a custódia é idoneamente fundamentada e não se impõe revogação, sendo o recurso em habeas corpus improvido. A questão da contemporaneidade não foi apreciada em razão de supressão de instância.

Parties
Paciente: BRENO ABREU SILVA; Autoridade Coatora / Órgão Julgador De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (recurso Ordinário Em Habeas Corpus)
Outcome
recurso em habeas corpus improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Furto Qualificado, Organização Criminosa, Garantia Da Ordem Pública, Contumácia Delitiva, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Contemporaneidade
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Furto Qualificado Organização Criminosa Garantia Da Ordem Pública Contumácia Delitiva +3 more

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Parties

BRENO ABREU SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora / Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (recurso Ordinário Em Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
  2. 2 Possível participação em organização criminosa especializada em furto de caminhonetes
  3. 3 Risco de reiteração delitiva em razão de inquéritos e ações penais em curso

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de indícios concretos de autoria em diversos furtos de veículos com mesmo modus operandi, possível participação em organização criminosa especializada, existência de inquéritos e ações penais em curso e elementos que evidenciam risco de reiteração delitiva e perigo à ordem pública; assim, a custódia é idoneamente fundamentada e não se impõe revogação, sendo o recurso em habeas corpus improvido. A questão da contemporaneidade não foi apreciada em razão de supressão de instância.

Court Disposition

recurso em habeas corpus improvido

Orders

  • Nego provimento ao recurso
  • Mantida a prisão preventiva