HC 1036934 - ACORDAO

HC 1036934 - ACORDAO

A prisão preventiva foi mantida porque, preenchidos os requisitos do art. 312 do CPP — em especial a garantia da ordem pública diante da gravidade concreta do homicídio qualificado e do modus operandi — as medidas cautelares diversas da prisão se mostram insuficientes; ademais, a pronúncia do réu afasta a alegação de excesso de prazo conforme Súmula 21 do STJ; por tais razões, não há constrangimento ilegal que justifique a revogação da custódia cautelar.

Parties
Recorrente: FRANK SILVA COSTA; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental (habeas Corpus) / Julgado Recurso Desprovido Em Sessão Virtual (13/11/2025 a 19/11/2025)
Outcome
Recurso desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares, Art. 312 Do CPP, Súmula 21 Do STJ
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Art. 312 Do CPP Súmula 21 Do STJ

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Parties

FRANK SILVA COSTA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Órgão Coator

Procedural Posture

Agravo Regimental (habeas Corpus) / Julgado Recurso Desprovido Em Sessão Virtual (13/11/2025 a 19/11/2025)

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Alegação de excesso de prazo na instrução processual e possível constrangimento ilegal

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque, preenchidos os requisitos do art. 312 do CPP — em especial a garantia da ordem pública diante da gravidade concreta do homicídio qualificado e do modus operandi — as medidas cautelares diversas da prisão se mostram insuficientes; ademais, a pronúncia do réu afasta a alegação de excesso de prazo conforme Súmula 21 do STJ; por tais razões, não há constrangimento ilegal que justifique a revogação da custódia cautelar.

Court Disposition

Recurso desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do recorrente fundamentada na garantia da ordem pública