HC 1036653 - ACORDAO

HC 1036653 - ACORDAO

Não conhecer do agravo regimental porque a recorrente apenas reiterou argumentos já examinados e rejeitados, sem apresentar novos fundamentos aptos a alterar o entendimento anterior, e porque a prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos (quantidade e natureza das drogas apreendidas) que evidenciam periculosidade e justificam a segregação cautelar para garantia da ordem pública.

Parties
Recorrente: ELIANA CRISTINA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento
Outcome
Agravo regimental não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Reiteração De Argumentos, Súmula 182
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Reiteração De Argumentos Súmula 182

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Parties

ELIANA CRISTINA SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Se a reiteração de argumentos já analisados e rejeitados é suficiente para alterar o entendimento anteriormente firmado
  2. 2 Se a prisão preventiva está devidamente fundamentada em elementos concretos que justifiquem a segregação cautelar
  3. 3 Se a análise de eventual desproporcionalidade da prisão preventiva em relação à pena pode ser feita na via do habeas corpus

Ratio Decidendi

Não conhecer do agravo regimental porque a recorrente apenas reiterou argumentos já examinados e rejeitados, sem apresentar novos fundamentos aptos a alterar o entendimento anterior, e porque a prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos (quantidade e natureza das drogas apreendidas) que evidenciam periculosidade e justificam a segregação cautelar para garantia da ordem pública.

Court Disposition

Agravo regimental não conhecido

Orders

  • Não conhecer do agravo regimental