HC 1032461 - ACORDAO

HC 1032461 - ACORDAO

Negar provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva está devidamente fundamentada em elementos concretos que evidenciam periculum libertatis — especificamente a reincidência específica, a prática de novo crime durante o cumprimento de pena em regime aberto, a apreensão de 105 porções de drogas e indícios de organização para a traficância — tornando inadequadas medidas cautelares alternativas.

Parties
Agravante: JOAO HENRIQUE ALBINO GETULIO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Na Quinta Turma (sessão Virtual De 13/11/2025 a 19/11/2025)
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reincidência Específica, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Reincidência Específica Tráfico De Drogas Habeas Corpus Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

JOAO HENRIQUE ALBINO GETULIO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento Na Quinta Turma (sessão Virtual De 13/11/2025 a 19/11/2025)

Legal Issues

  1. 1 Se a quantidade de drogas apreendida, alegada como ínfima pela defesa, justifica a prisão preventiva
  2. 2 Se a reincidência pode fundamentar a decretação da prisão preventiva
  3. 3 Se medidas cautelares alternativas seriam adequadas e suficientes no caso concreto

Ratio Decidendi

Negar provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva está devidamente fundamentada em elementos concretos que evidenciam periculum libertatis — especificamente a reincidência específica, a prática de novo crime durante o cumprimento de pena em regime aberto, a apreensão de 105 porções de drogas e indícios de organização para a traficância — tornando inadequadas medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do agravante