HC 992776 - ACORDAO

HC 992776 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva se justifica porque está devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — estado de flagrante, testemunha que confirmou entrega de drogas, apreensão de entorpecentes e materiais de embalo em busca domiciliar, tráfico no interior do domicílio e antecedentes criminais — e porque a busca domiciliar foi legítima por haver fundada suspeita, demonstrando risco à ordem pública e à reiteração criminosa, não sendo suficiente as condições pessoais favoráveis para revogar a custódia cautelar.

Parties
Agravante: THIAGO HENRIQUE FURTADO GERIN
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Em Sessão Virtual (decisão Final)
Outcome
Agravo regimental desprovido (negado provimento)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Busca Domiciliar, Agravo Regimental, Fundamentação Idônea, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Busca Domiciliar Agravo Regimental Fundamentação Idônea Medidas Cautelares

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 5 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

THIAGO HENRIQUE FURTADO GERIN

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento Em Sessão Virtual (decisão Final)

Legal Issues

  1. 1 Verificar se a prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos que justifiquem a necessidade de encarceramento provisório
  2. 2 Alegada irregularidade da busca domiciliar por ausência de fundada suspeita
  3. 3 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão diante das circunstâncias do caso

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva se justifica porque está devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — estado de flagrante, testemunha que confirmou entrega de drogas, apreensão de entorpecentes e materiais de embalo em busca domiciliar, tráfico no interior do domicílio e antecedentes criminais — e porque a busca domiciliar foi legítima por haver fundada suspeita, demonstrando risco à ordem pública e à reiteração criminosa, não sendo suficiente as condições pessoais favoráveis para revogar a custódia cautelar.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido (negado provimento)

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do agravante