HC 1015999 - ACORDAO

HC 1015999 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos concretos (prova da materialidade, indícios de autoria, indícios de participação em organização criminosa e investigação por roubo), o preenchimento dos pressupostos do art. 312 do CPP e a insuficiência de medidas cautelares diversas para garantir a ordem pública, não havendo flagrante ilegalidade que justificasse revogação; por isso o agravo regimental foi parcialmente conhecido e desprovido.

Parties
Agravante: MARCOS DE SOUSA DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental (recurso Em Habeas Corpus) / Julgamento Em Sessão Virtual Da Quinta Turma (09/10/2025 a 15/10/2025)
Outcome
Agravo regimental parcialmente conhecido e desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Idônea, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Fundamentação Idônea Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas

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Parties

MARCOS DE SOUSA DOS SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental (recurso Em Habeas Corpus) / Julgamento Em Sessão Virtual Da Quinta Turma (09/10/2025 a 15/10/2025)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva do agravante está devidamente fundamentada em elementos concretos que justifiquem sua manutenção
  2. 2 Se a garantia da ordem pública justifica a manutenção da prisão preventiva
  3. 3 Se medidas cautelares diversas seriam suficientes para resguardar a ordem pública

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos concretos (prova da materialidade, indícios de autoria, indícios de participação em organização criminosa e investigação por roubo), o preenchimento dos pressupostos do art. 312 do CPP e a insuficiência de medidas cautelares diversas para garantir a ordem pública, não havendo flagrante ilegalidade que justificasse revogação; por isso o agravo regimental foi parcialmente conhecido e desprovido.

Court Disposition

Agravo regimental parcialmente conhecido e desprovido

Orders

  • Agravo regimental parcialmente conhecido e desprovido.
  • Manutenção da decisão agravada que não conheceu do habeas corpus e, por conseguinte, da prisão preventiva do agravante.