RHC 219399 - ACORDAO

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A manutenção da prisão preventiva se funda na gravidade concreta da conduta, demonstrada pela quantidade e natureza das drogas apreendidas e pela anotação por ato infracional análogo ao tráfico, o que evidencia risco concreto de reiteração delitiva e a insuficiência de medidas cautelares diversas para preservar a ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Agravante: Alexandre Pereira Costa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma)
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Garantia Da Ordem Pública Reiteração Delitiva Medidas Cautelares

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Parties

Alexandre Pereira Costa

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva está devidamente fundamentada na garantia da ordem pública
  2. 2 Se é possível a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva se funda na gravidade concreta da conduta, demonstrada pela quantidade e natureza das drogas apreendidas e pela anotação por ato infracional análogo ao tráfico, o que evidencia risco concreto de reiteração delitiva e a insuficiência de medidas cautelares diversas para preservar a ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manutenção da prisão preventiva do agravante