RHC 217154 - ACORDAO

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A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença de elementos concretos que demonstram gravidade concreta (apreensão de drogas, arma de fogo, munições e petrechos de traficância) e pelo histórico de práticas delitivas do agravante, evidenciando risco de reiteração e insuficiência de medidas cautelares diversas para garantia da ordem pública.

Parties
Agravante: VITOR DE OLIVEIRA SILVA; Corréu: Ethaniel Ângelo Oliveira da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Acórdão Julgamento Colegiado (quinta Turma)
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

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Parties

VITOR DE OLIVEIRA SILVA

Agravante

Ethaniel Ângelo Oliveira da Silva

Corréu

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Acórdão Julgamento Colegiado (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos que justificam a sua necessidade para garantia da ordem pública
  2. 2 Se são suficientes medidas cautelares diversas da prisão para substituir a custódia preventiva no caso concreto

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença de elementos concretos que demonstram gravidade concreta (apreensão de drogas, arma de fogo, munições e petrechos de traficância) e pelo histórico de práticas delitivas do agravante, evidenciando risco de reiteração e insuficiência de medidas cautelares diversas para garantia da ordem pública.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do agravante