HC 1022974 - ACORDAO

HC 1022974 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque há fundamentação concreta quanto à gravidade da conduta (apreensão de 503 comprimidos de ecstasy), tentativa de fuga e indicativos de logística criminosa, configurando risco concreto de reiteração delitiva e insuficiência das medidas cautelares alternativas; não se constatou flagrante ilegalidade que justificasse revogação, motivo pelo qual o agravo regimental foi improvido.

Parties
Agravante: EDER ORLANDO MARTINS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental (em Habeas Corpus) / Interposto Contra Decisão Monocrática Que Não Conheceu Do Habeas Corpus
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Garantia Da Ordem Pública, Tráfico De Drogas
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Habeas Corpus Garantia Da Ordem Pública Tráfico De Drogas

Case Brief

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Parties

EDER ORLANDO MARTINS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental (em Habeas Corpus) / Interposto Contra Decisão Monocrática Que Não Conheceu Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 Se o habeas corpus pode ser utilizado como substitutivo de recurso próprio
  2. 2 Se a prisão preventiva está devidamente fundamentada na garantia da ordem pública e no risco de reiteração delitiva ou se há constrangimento ilegal que justifique sua revogação

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque há fundamentação concreta quanto à gravidade da conduta (apreensão de 503 comprimidos de ecstasy), tentativa de fuga e indicativos de logística criminosa, configurando risco concreto de reiteração delitiva e insuficiência das medidas cautelares alternativas; não se constatou flagrante ilegalidade que justificasse revogação, motivo pelo qual o agravo regimental foi improvido.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva de EDER ORLANDO MARTINS