RHC 221931 - ACORDAO

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A manutenção da prisão preventiva se justifica por elementos concretos (mensagens telemáticas mencionando a paciente, proximidade de sua residência aos locais das extorsões, estrutura organizada do grupo, antecedentes informativos e indícios de descumprimento de cautelares) que evidenciam risco de reiteração delitiva e intimidação de vítimas; as medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes diante da natureza organizada da atividade criminosa; a substituição por prisão domiciliar é vedada pelo art. 318-A, inciso I, do CPP em crimes com violência ou grave ameaça, e a alegada maternidade não demonstrou a imprescindibilidade dos cuidados maternos.

Parties
Paciente: LUANA NICÁCIO MACEDO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Sessão Virtual De Julgamento (quinta Turma) Agravo Regimental Interposto Contra Decisão Monocrática Que Manteve Prisão Preventiva Em Habeas Corpus
Outcome
Agravo regimental desprovido; manutenção da prisão preventiva.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Extorsão Qualificada, Medidas Cautelares, Art. 318 a, Inciso I Do CPP
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Extorsão Qualificada Medidas Cautelares Art. 318 A, Inciso I Do CPP

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Parties

LUANA NICÁCIO MACEDO

Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental / Sessão Virtual De Julgamento (quinta Turma) Agravo Regimental Interposto Contra Decisão Monocrática Que Manteve Prisão Preventiva Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos
  2. 2 Se é possível substituir a prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 Se há possibilidade de concessão de prisão domiciliar considerando a maternidade e a vedação do art. 318-A, inciso I, do CPP

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva se justifica por elementos concretos (mensagens telemáticas mencionando a paciente, proximidade de sua residência aos locais das extorsões, estrutura organizada do grupo, antecedentes informativos e indícios de descumprimento de cautelares) que evidenciam risco de reiteração delitiva e intimidação de vítimas; as medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes diante da natureza organizada da atividade criminosa; a substituição por prisão domiciliar é vedada pelo art. 318-A, inciso I, do CPP em crimes com violência ou grave ameaça, e a alegada maternidade não demonstrou a imprescindibilidade dos cuidados maternos.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; manutenção da prisão preventiva.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão monocrática que conheceu do recurso ordinário em habeas corpus e manteve a prisão preventiva.