HC 1040762 - ACORDAO

HC 1040762 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada na garantia da ordem pública diante da periculosidade concreta do agravante, de sua posição-chave na associação criminosa com ao menos 24 integrantes, da existência de reincidência e de maus antecedentes (pelo menos cinco condenações), de modo que as medidas cautelares alternativas se mostram inviáveis.

Parties
Agravante: RONI PETERSON PIRES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Em Sessão Virtual (19/11/2025 a 25/11/2025)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Associação Criminosa, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Associação Criminosa Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

RONI PETERSON PIRES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento Em Sessão Virtual (19/11/2025 a 25/11/2025)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva do agravante está devidamente fundamentada na garantia da ordem pública diante da gravidade concreta dos fatos, reincidência e maus antecedentes
  2. 2 Se é possível substituir a prisão preventiva por medidas cautelares diversas no caso concreto

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada na garantia da ordem pública diante da periculosidade concreta do agravante, de sua posição-chave na associação criminosa com ao menos 24 integrantes, da existência de reincidência e de maus antecedentes (pelo menos cinco condenações), de modo que as medidas cautelares alternativas se mostram inviáveis.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negou provimento ao agravo regimental.
  • Manteve a prisão preventiva do agravante.