HC 1032589 - ACORDAO

HC 1032589 - ACORDAO

O agravo regimental foi desprovido porque o recorrente limitou-se a reiterar argumentos já examinados e rejeitados, sem apresentar novos fundamentos, e porque a prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada e proporcional ante elementos concretos que evidenciam gravidade da conduta e necessidade de cessar a atuação de suposto grupo criminoso.

Parties
Agravante: LUIZ HENRIQUE TONHOLO DA SILVA JUNIOR; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Sessão Virtual Julgamento
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Reiteração De Argumentos, Celeridade Processual, Medidas Cautelares, Súmula 182 Do STJ
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Reiteração De Argumentos Celeridade Processual Medidas Cautelares Súmula 182 Do STJ

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Parties

LUIZ HENRIQUE TONHOLO DA SILVA JUNIOR

Agravante

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Órgão Coator

Procedural Posture

Agravo Regimental / Sessão Virtual Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Se a reiteração de argumentos já analisados e rejeitados é suficiente para alterar entendimento anterior
  2. 2 Se a prisão preventiva está devidamente fundamentada e é proporcional no caso concreto

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi desprovido porque o recorrente limitou-se a reiterar argumentos já examinados e rejeitados, sem apresentar novos fundamentos, e porque a prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada e proporcional ante elementos concretos que evidenciam gravidade da conduta e necessidade de cessar a atuação de suposto grupo criminoso.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter decisão que denegou a ordem de habeas corpus.