HC 1043757 - ACORDAO

HC 1043757 - ACORDAO

A prisão preventiva foi mantida porque há dados concretos nos autos — notadamente a apreensão de cerca de 74 kg de maconha — que demonstram a gravidade concreta da conduta e a necessidade de garantia da ordem pública, sendo insuficientes as condições pessoais favoráveis para justificar a revogação e impróprio o exame de eventual desproporcionalidade da custódia cautelar nesta via processual.

Parties
Agravante: HERIQUE HENRIQUE NASCIMENTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento (quinta Turma, Sessão Virtual)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Grande Quantidade De Entorpecentes, Medidas Cautelares, Periculum Libertatis, Tráfico Privilegiado
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Grande Quantidade De Entorpecentes Medidas Cautelares Periculum Libertatis Tráfico Privilegiado

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Parties

HERIQUE HENRIQUE NASCIMENTO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento (quinta Turma, Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Validade da prisão preventiva fundamentada na grande quantidade de droga apreendida
  2. 2 Possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 Análise de desproporcionalidade da prisão preventiva em sede de habeas corpus/agravo regimental

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque há dados concretos nos autos — notadamente a apreensão de cerca de 74 kg de maconha — que demonstram a gravidade concreta da conduta e a necessidade de garantia da ordem pública, sendo insuficientes as condições pessoais favoráveis para justificar a revogação e impróprio o exame de eventual desproporcionalidade da custódia cautelar nesta via processual.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manutenção da prisão preventiva do agravante