RHC 224784 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos que indicam a periculosidade do agravante e o risco de reiteração delitiva, as questões suscitadas que não foram apreciadas pelo tribunal de origem não puderam ser revistas para evitar supressão de instância, e não se configurou excesso de prazo diante da complexidade do feito, da pluralidade de réus e da ausência de desídia processual.

Parties
Agravante: OZIAS MATOS DE BORBA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Quinta Turma (sessão Virtual De 19/11/2025 a 25/11/2025)
Outcome
Agravo regimental improvido (negado provimento)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Associação Para O Tráfico De Drogas, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva, Supressão De Instância, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Associação Para O Tráfico De Drogas Garantia Da Ordem Pública Reiteração Delitiva Supressão De Instância Medidas Cautelares Alternativas

Case Brief

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Parties

OZIAS MATOS DE BORBA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Quinta Turma (sessão Virtual De 19/11/2025 a 25/11/2025)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva do agravante está devidamente fundamentada na garantia da ordem pública
  2. 2 Se há excesso de prazo na formação da culpa que justifique o relaxamento da prisão preventiva
  3. 3 Se a análise de questões não examinadas pelo Tribunal de origem configuraria supressão de instância

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos que indicam a periculosidade do agravante e o risco de reiteração delitiva, as questões suscitadas que não foram apreciadas pelo tribunal de origem não puderam ser revistas para evitar supressão de instância, e não se configurou excesso de prazo diante da complexidade do feito, da pluralidade de réus e da ausência de desídia processual.

Court Disposition

Agravo regimental improvido (negado provimento)

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do agravante