RHC 223871 - ACORDAO

Negado provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva foi mantida com base em elementos concretos constantes dos autos — associação para o tráfico em larga escala, existência de estrutura organizada, movimentação de grandes quantidades de entorpecentes e risco de reiteração — que justificam a segregação cautelar para garantia da ordem pública, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão e irrelevantes, por si sós, condições pessoais favoráveis.

Parties: Recorrente: JONES JUNIOR GALVAO PIRES; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 02 December 2025
Procedural Posture: Agravo Regimental / Julgamento Quinta Turma (sessão Virtual De 19/11/2025 a 25/11/2025)
Outcome: Agravo regimental improvido
Legal Topics: Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Fundamentação Concreta

Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Fundamentação Concreta

Case Brief

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Parties

JONES JUNIOR GALVAO PIRES

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Órgão Coator

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento Quinta Turma (sessão Virtual De 19/11/2025 a 25/11/2025)

Legal Issues

1 Fundamentação da prisão preventiva
2 Requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal
3 Possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

Negar provimento ao agravo regimental