HC 1035445 - ACORDAO

HC 1035445 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por elementos concretos constantes dos autos — notadamente a quantidade e a natureza das drogas apreendidas (720 eppendorfs de cocaína totalizando 724 g; 18 porções de maconha totalizando 34 g), 2 balanças de precisão e R$ 577,00 em espécie — que evidenciam a gravidade concreta da conduta e a periculosidade do agente, demonstrando risco à ordem pública e tornando inadequadas medidas cautelares diversas da prisão; condições pessoais favoráveis do paciente não são suficientes para revogar a prisão quando presentes tais elementos.

Parties
Paciente: ARLINDO GOMES SOARES JUNIOR; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Em Sessão Virtual (quinta Turma)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Agravo Regimental, Gravidade Concreta Da Conduta, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Preventiva Agravo Regimental Gravidade Concreta Da Conduta Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

ARLINDO GOMES SOARES JUNIOR

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Coator

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento Em Sessão Virtual (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva está devidamente fundamentada por elementos concretos que justificam sua manutenção
  2. 2 Se condições pessoais favoráveis afastam a necessidade de prisão preventiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por elementos concretos constantes dos autos — notadamente a quantidade e a natureza das drogas apreendidas (720 eppendorfs de cocaína totalizando 724 g; 18 porções de maconha totalizando 34 g), 2 balanças de precisão e R$ 577,00 em espécie — que evidenciam a gravidade concreta da conduta e a periculosidade do agente, demonstrando risco à ordem pública e tornando inadequadas medidas cautelares diversas da prisão; condições pessoais favoráveis do paciente não são suficientes para revogar a prisão quando presentes tais elementos.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental.
  • Mantida a decisão que decretou a prisão preventiva do paciente.