RHC 224639 - DECISAO

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O recurso foi negado porque as instâncias ordinárias demonstraram, com elementos concretos (materialidade, indícios de autoria, modus operandi, invasão de prédio público, ruptura de obstáculo, prática noturna, emprego de instrumentos e registros de antecedentes/processos em curso), a presença do fumus comissi delicti e do periculum libertatis, além da insuficiência das medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública; a situação de pessoa em situação de rua foi considerada elemento secundário e não suficiente para afastar a necessidade da prisão preventiva.

Parties
Recorrente/paciente: FERNANDO DE SOUZA CANDIDO; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Sobre Recurso De Habeas Corpus (negação De Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Gravidade Concreta, Perigo À Ordem Pública, Fumus Comissi Delicti, Resolução CNJ 425/2021
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Case Brief

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Parties

FERNANDO DE SOUZA CANDIDO

Recorrente/paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Sobre Recurso De Habeas Corpus (negação De Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para prisão preventiva
  2. 2 Compatibilidade da prisão preventiva com a presunção de inocência
  3. 3 Uso de inquéritos e ações penais em curso como indicação de risco de reiteração

Ratio Decidendi

O recurso foi negado porque as instâncias ordinárias demonstraram, com elementos concretos (materialidade, indícios de autoria, modus operandi, invasão de prédio público, ruptura de obstáculo, prática noturna, emprego de instrumentos e registros de antecedentes/processos em curso), a presença do fumus comissi delicti e do periculum libertatis, além da insuficiência das medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública; a situação de pessoa em situação de rua foi considerada elemento secundário e não suficiente para afastar a necessidade da prisão preventiva.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso.

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se e intimem-se.