HC 1036064 - ACORDAO

HC 1036064 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a manutenção da prisão preventiva estava devidamente fundamentada na gravidade concreta da conduta, demonstrada pela diversidade e expressiva quantidade de entorpecentes apreendidos, pela confissão e pelos indícios de autoria, atendendo aos requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP para garantia da ordem pública.

Parties
Agravante: LORRAN EMANUEL OLIVEIRA DE MENDONCA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 November 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento (sessão Virtual Da Sexta Turma, 13/11/2025 a 19/11/2025)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Garantia Da Ordem Pública
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

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Parties

LORRAN EMANUEL OLIVEIRA DE MENDONCA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento (sessão Virtual Da Sexta Turma, 13/11/2025 a 19/11/2025)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva do agravante está devidamente fundamentada

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a manutenção da prisão preventiva estava devidamente fundamentada na gravidade concreta da conduta, demonstrada pela diversidade e expressiva quantidade de entorpecentes apreendidos, pela confissão e pelos indícios de autoria, atendendo aos requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP para garantia da ordem pública.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do agravante LORRAN EMANUEL OLIVEIRA DE MENDONCA