RHC 226489 - DECISAO

RHC 226489 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso ordinário porque a manutenção da prisão preventiva está devidamente fundamentada em elementos concretos que indicam risco de reiteração delitiva e periculosidade (gravidade das agressões, histórico de atos anteriores, ameaças, existência de outras ações penais e antecedentes), sendo insuficiente e inadequada, no caso, a substituição por medidas cautelares diversas; a retratação da vítima é juridicamente irrelevante para afastar a custódia cautelar em crimes de ação pública incondicionada.

Parties
Recorrente: DHYEGO HYSTEFANNE MARTINS DE ANDRADE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 November 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (nega Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Periculosidade, Reiteração Delitiva, Indícios De Autoria E Materialidade, Retratação Da Vítima
Direito Penal Processo Penal Violência Doméstica Prisão Preventiva Medidas Cautelares Periculosidade Reiteração Delitiva Indícios De Autoria E Materialidade +1 more

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Parties

DHYEGO HYSTEFANNE MARTINS DE ANDRADE

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (nega Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 Relevância da retratação ou reconciliação da vítima
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso ordinário porque a manutenção da prisão preventiva está devidamente fundamentada em elementos concretos que indicam risco de reiteração delitiva e periculosidade (gravidade das agressões, histórico de atos anteriores, ameaças, existência de outras ações penais e antecedentes), sendo insuficiente e inadequada, no caso, a substituição por medidas cautelares diversas; a retratação da vítima é juridicamente irrelevante para afastar a custódia cautelar em crimes de ação pública incondicionada.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário.
  • Publique-se.