RHC 223564 - ACORDAO

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A Sexta Turma concluiu que a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base na gravidade concreta do delito e no risco de reiteração delitiva, estando presentes os pressupostos dos arts. 312 e 313 do CPP; sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas, negou-se provimento ao agravo regimental e manteve-se a prisão preventiva do agravante.

Parties
Agravante: TIAGO BARROS DE SOUSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 November 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Colegiado
Outcome
Agravo regimental não provido.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado Tentado, Requisitos Da Prisão Preventiva, Fundamentação Idônea, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Tentado Requisitos Da Prisão Preventiva Fundamentação Idônea Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

TIAGO BARROS DE SOUSA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento Colegiado

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva está devidamente fundamentada nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP
  2. 2 Se estão presentes os requisitos legais para manutenção da custódia preventiva (fumus comissi delicti e periculum libertatis)
  3. 3 Se medidas cautelares alternativas seriam suficientes no caso concreto

Ratio Decidendi

A Sexta Turma concluiu que a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base na gravidade concreta do delito e no risco de reiteração delitiva, estando presentes os pressupostos dos arts. 312 e 313 do CPP; sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas, negou-se provimento ao agravo regimental e manteve-se a prisão preventiva do agravante.

Court Disposition

Agravo regimental não provido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a prisão preventiva de Tiago Barros de Sousa.