HC 1023881 - ACORDAO

HC 1023881 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos que demonstravam a gravidade concreta do delito e a periculosidade da agente, a contemporaneidade da medida foi verificada e a substituição por prisão domiciliar é vedada para crimes praticados com violência ou grave ameaça nos termos do art. 318-A do CPP, além de as medidas cautelares alternativas serem insuficientes para proteger a ordem pública.

Parties
Paciente: EDUARDA SANTOS CUNHA; RYAN WITHIENZE VANDERLEI DA SILVA; LARISSA MANTERRAZO SILVA, CPF 198.493.947-57; CAIKE SENA SANTANA; HALISSON THOMAS CAMARGO DE OLIVEIRA; MATHEUS RAIMIER VANDERLEI BRAZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento
Outcome
Agravo regimental não provido.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Extorsão Mediante Sequestro, Gravidade Concreta, Medidas Cautelares, Presunção De Inocência
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Extorsão Mediante Sequestro Gravidade Concreta Medidas Cautelares Presunção De Inocência

Case Brief

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Parties

EDUARDA SANTOS CUNHA

Paciente

RYAN WITHIENZE VANDERLEI DA SILVA

LARISSA MANTERRAZO SILVA, CPF 198.493.947-57

CAIKE SENA SANTANA

HALISSON THOMAS CAMARGO DE OLIVEIRA

MATHEUS RAIMIER VANDERLEI BRAZ

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva estava devidamente fundamentada e havia elementos concretos que justificassem sua manutenção
  2. 2 Se a prisão preventiva poderia ser substituída por prisão domiciliar em razão de a paciente ser mãe de filho menor de 12 anos

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos que demonstravam a gravidade concreta do delito e a periculosidade da agente, a contemporaneidade da medida foi verificada e a substituição por prisão domiciliar é vedada para crimes praticados com violência ou grave ameaça nos termos do art. 318-A do CPP, além de as medidas cautelares alternativas serem insuficientes para proteger a ordem pública.

Court Disposition

Agravo regimental não provido.

Orders

  • Agravo regimental não provido.
  • Mantida a decisão agravada que não conheceu do habeas corpus e manteve a prisão preventiva.