RHC 214591 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos concretos (condenação por art. 33 da Lei 11.343/2006, apreensão de aproximadamente 16 kg de maconha e papel do recorrente na dinâmica delitiva), que persistem os fundamentos do art. 312 do CPP; a técnica per relationem foi considerada adequada e as medidas cautelares alternativas insuficientes para resguardar a ordem pública.

Parties
Recorrente: DOUGLAS YURI MOREIRA CANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Quinta Turma (sessão Virtual)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Motivação Per Relationem, Medidas Cautelares, Direito De Recorrer Em Liberdade
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Motivação Per Relationem Medidas Cautelares Direito De Recorrer Em Liberdade

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Parties

DOUGLAS YURI MOREIRA CANTOS

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Quinta Turma (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Ausência de fundamentação idônea na manutenção da prisão preventiva após sentença condenatória
  2. 2 Se as condições pessoais favoráveis do recorrente justificam sua liberdade provisória
  3. 3 Se a negativa do direito de recorrer em liberdade configura constrangimento ilegal

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos concretos (condenação por art. 33 da Lei 11.343/2006, apreensão de aproximadamente 16 kg de maconha e papel do recorrente na dinâmica delitiva), que persistem os fundamentos do art. 312 do CPP; a técnica per relationem foi considerada adequada e as medidas cautelares alternativas insuficientes para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do recorrente