HC 1042444 - DECISAO

HC 1042444 - DECISAO

O habeas corpus tornou-se prejudicado em razão de decisão superveniente do juízo de primeiro grau que revogou a prisão preventiva das pacientes e concedeu liberdade provisória com imposição de medidas cautelares e determinação de expedição de alvará de soltura; diante dessa superveniência, não subsiste o objeto do writ, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: JENIFER PAULINO DE OLIVEIRA; Paciente: ROSANGELA GOMES DE OLIVEIRA PAULINO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Em Flagrante, Medidas Cautelares, Prisão Domiciliar
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Em Flagrante Medidas Cautelares Prisão Domiciliar

Case Brief

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Parties

JENIFER PAULINO DE OLIVEIRA

Paciente

ROSANGELA GOMES DE OLIVEIRA PAULINO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação concreta da prisão preventiva (alegada pela defesa)
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas (alegada pela defesa)
  3. 3 pedido de prisão domiciliar com fundamento no art. 318, III e V do CPP (alegado pela defesa)

Ratio Decidendi

O habeas corpus tornou-se prejudicado em razão de decisão superveniente do juízo de primeiro grau que revogou a prisão preventiva das pacientes e concedeu liberdade provisória com imposição de medidas cautelares e determinação de expedição de alvará de soltura; diante dessa superveniência, não subsiste o objeto do writ, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.