RHC 226063 - ACORDAO

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Não há elementos novos e idôneos no agravo regimental capazes de infirmar a decisão agravada; a prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada em dados concretos que demonstram a gravidade concreta do homicídio qualificado, o modus operandi e a periculosidade do agente, e porque a ausência de contemporaneidade não afasta a medida enquanto persistirem os motivos que a justificaram.

Parties
Agravante: MAURICIO SOUZA DE ALMEIDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Contemporaneidade Da Medida Constritiva
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Contemporaneidade Da Medida Constritiva

Case Brief

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Parties

MAURICIO SOUZA DE ALMEIDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Existem elementos novos e idôneos capazes de infirmar os fundamentos da decisão que manteve a prisão preventiva?
  2. 2 A ausência de contemporaneidade da medida constritiva e as condições pessoais favoráveis do agravante são suficientes para revogar a prisão preventiva ou aplicar medidas cautelares diversas da prisão?

Ratio Decidendi

Não há elementos novos e idôneos no agravo regimental capazes de infirmar a decisão agravada; a prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada em dados concretos que demonstram a gravidade concreta do homicídio qualificado, o modus operandi e a periculosidade do agente, e porque a ausência de contemporaneidade não afasta a medida enquanto persistirem os motivos que a justificaram.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão agravada que manteve a prisão preventiva do agravante.