HC 1048492 - ACORDAO
Negou-se provimento ao agravo regimental por não estar demonstrado excesso de prazo injustificado: a complexidade do caso (tráfico internacional, organização criminosa, múltiplos réus e processos conexos), a pena imposta (14 anos e 7 meses) e a informação de que o feito será pautado nos primeiros meses de 2026 justificam a manutenção da prisão preventiva.
- Parties
- Agravante: EURIPEDES PEREIRA MARTINS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 19 December 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental / Decisão Colegiada
- Outcome
- Agravo regimental não provido.
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Julgamento De Apelação, Habeas Corpus, Tráfico Internacional De Entorpecentes, Organização Criminosa, Medidas Cautelares Diversas
Case Brief
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Parties
EURIPEDES PEREIRA MARTINS
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental / Decisão Colegiada
Legal Issues
- 1 Se há excesso de prazo para o julgamento da apelação que justifique a revogação da prisão preventiva ou sua substituição por medidas cautelares diversas
Ratio Decidendi
Negou-se provimento ao agravo regimental por não estar demonstrado excesso de prazo injustificado: a complexidade do caso (tráfico internacional, organização criminosa, múltiplos réus e processos conexos), a pena imposta (14 anos e 7 meses) e a informação de que o feito será pautado nos primeiros meses de 2026 justificam a manutenção da prisão preventiva.
Court Disposition
Agravo regimental não provido.
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental.
- Manutenção da custódia cautelar.
Full Case Text
Judgment text and source record
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