HC 1034671 - ACORDAO

HC 1034671 - ACORDAO

A Corte manteve a decisão de origem porque a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada em elementos concretos que demonstram a gravidade concreta dos fatos, a periculosidade do acusado e o risco de reiteração delitiva, bem como a necessidade de desarticular a organização criminosa; as medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes e a alegação sobre ausência de revisão periódica não foi examinada na instância ordinária, configurando inovação recursal.

Parties
Paciente/agravante: ANDERSON BRUNO SOARES SILVA; Autoridade Coatora: Juiz de Direito da Vara de Delitos de Organizações Criminosas da Comarca de Fortaleza/CE; Órgão Ministerial/interessado: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus (decisão Final No Stj, Agravo Desprovido)
Outcome
Agravo regimental desprovido; ordem denegada (manutenção da prisão preventiva)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Gravidade Concreta, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Justa Causa, Revisão Periódica Da Custódia
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Gravidade Concreta Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Justa Causa Revisão Periódica Da Custódia

Case Brief

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Parties

ANDERSON BRUNO SOARES SILVA

Paciente/agravante

Juiz de Direito da Vara de Delitos de Organizações Criminosas da Comarca de Fortaleza/CE

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial/interessado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus (decisão Final No Stj, Agravo Desprovido)

Legal Issues

  1. 1 Existência de justa causa para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Suficiência das medidas cautelares alternativas (art. 319 do CPP)
  3. 3 Alegada ausência de revisão periódica da custódia (art. 316, parágrafo único, do CPP)

Ratio Decidendi

A Corte manteve a decisão de origem porque a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada em elementos concretos que demonstram a gravidade concreta dos fatos, a periculosidade do acusado e o risco de reiteração delitiva, bem como a necessidade de desarticular a organização criminosa; as medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes e a alegação sobre ausência de revisão periódica não foi examinada na instância ordinária, configurando inovação recursal.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; ordem denegada (manutenção da prisão preventiva)

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão do Tribunal de origem que denegou a ordem e manteve a prisão preventiva do paciente