RHC 224467 - ACORDAO

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A quantidade e a natureza dos entorpecentes apreendidos (5,3 kg de cocaína em pasta base), combinadas com a circunstância de apreensão em região de fronteira e a ausência de vínculos do agravante com o distrito da culpa, evidenciam a gravidade concreta da conduta e o risco à ordem pública, de modo que a prisão preventiva está devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP e medidas cautelares diversas são insuficientes.

Parties
Agravante: GERMAN MORALES AVILA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 December 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma, Sessão Virtual De 11/12/2025 a 17/12/2025)
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico Internacional De Drogas, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico Internacional De Drogas Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

GERMAN MORALES AVILA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma, Sessão Virtual De 11/12/2025 a 17/12/2025)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva está justificada nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Se a gravidade concreta da conduta e a quantidade/natureza da droga justificam a manutenção da prisão preventiva
  3. 3 Se medidas cautelares diversas da prisão seriam suficientes para resguardar a ordem pública

Ratio Decidendi

A quantidade e a natureza dos entorpecentes apreendidos (5,3 kg de cocaína em pasta base), combinadas com a circunstância de apreensão em região de fronteira e a ausência de vínculos do agravante com o distrito da culpa, evidenciam a gravidade concreta da conduta e o risco à ordem pública, de modo que a prisão preventiva está devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP e medidas cautelares diversas são insuficientes.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do agravante