HC 1042327 - ACORDAO

HC 1042327 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi confirmada por estar adequadamente fundamentada na garantia da ordem pública, em razão de elementos concretos nos autos (materialidade e indícios de autoria, apreensão de drogas em quantidade e variedade, e prisão recente por fato análogo que indicam risco concreto de reiteração delitiva), e pela conclusão de que as medidas cautelares alternativas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública.

Parties
Agravante: WARLEY SANTOS DE JESUS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 December 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual De 11/12/2025 a 17/12/2025)
Outcome
Agravo regimental desprovido.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Agravo Regimental, Reiteração Delitiva, Tráfico De Entorpecentes
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Habeas Corpus Agravo Regimental Reiteração Delitiva Tráfico De Entorpecentes

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Parties

WARLEY SANTOS DE JESUS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual De 11/12/2025 a 17/12/2025)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para decretação e manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Aplicabilidade de medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP
  3. 3 Presença de risco de reiteração delitiva como fundamento para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi confirmada por estar adequadamente fundamentada na garantia da ordem pública, em razão de elementos concretos nos autos (materialidade e indícios de autoria, apreensão de drogas em quantidade e variedade, e prisão recente por fato análogo que indicam risco concreto de reiteração delitiva), e pela conclusão de que as medidas cautelares alternativas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão que não conheceu do habeas corpus e a conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva de WARLEY SANTOS DE JESUS, nos termos do voto do Relator.