HC 1005709 - ACORDAO

HC 1005709 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi confirmada por estar fundamentada em elementos concretos (gravidade concreta do delito, pluralidade de agentes, uso de arma de fogo, histórico de evasão e risco de reiteração) que evidenciam risco atual à ordem pública e à aplicação da lei penal; a contemporaneidade dos fundamentos foi interpretada como a permanência desse risco; medidas cautelares diversas foram analisadas e consideradas ineficazes; e condições pessoais favoráveis não se sobrepõem aos fundamentos concretos da custódia cautelar.

Parties
Agravante: MACIEL CLEMENTE DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento
Outcome
Agravo regimental não provido.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Gravidade Concreta, Medidas Cautelares Diversas, Habeas Corpus
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Gravidade Concreta Medidas Cautelares Diversas Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

MACIEL CLEMENTE DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 contemporaneidade da prisão preventiva
  2. 2 existência de periculum libertatis
  3. 3 aplicabilidade de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi confirmada por estar fundamentada em elementos concretos (gravidade concreta do delito, pluralidade de agentes, uso de arma de fogo, histórico de evasão e risco de reiteração) que evidenciam risco atual à ordem pública e à aplicação da lei penal; a contemporaneidade dos fundamentos foi interpretada como a permanência desse risco; medidas cautelares diversas foram analisadas e consideradas ineficazes; e condições pessoais favoráveis não se sobrepõem aos fundamentos concretos da custódia cautelar.

Court Disposition

Agravo regimental não provido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a prisão preventiva do condenado.