RHC 219095 - ACORDAO

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A prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias demonstraram a necessidade da custódia para a garantia da ordem pública e para assegurar a efetividade das medidas protetivas de urgência diante do descumprimento deliberado pelo agravante e do risco concreto à integridade da vítima; alegações de desproporcionalidade e de condições pessoais favoráveis não justificam a revogação na estreita via do habeas corpus, por dependerem de prognóstico sobre a pena e exame probatório mais aprofundado.

Parties
Agravante: ELISANDRO PEREIRA DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Sessão Virtual De 04/12/2025 a 10/12/2025
Outcome
Agravo regimental não provido.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Descumprimento De Medida Protetiva, Violência Doméstica, Princípio Da Homogeneidade, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Descumprimento De Medida Protetiva Violência Doméstica Princípio Da Homogeneidade Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

ELISANDRO PEREIRA DOS SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Sessão Virtual De 04/12/2025 a 10/12/2025

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva está devidamente fundamentada
  2. 2 Se há desproporcionalidade da medida em relação ao princípio da homogeneidade
  3. 3 Se as condições pessoais favoráveis do agravante justificam a revogação da prisão ou sua substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias demonstraram a necessidade da custódia para a garantia da ordem pública e para assegurar a efetividade das medidas protetivas de urgência diante do descumprimento deliberado pelo agravante e do risco concreto à integridade da vítima; alegações de desproporcionalidade e de condições pessoais favoráveis não justificam a revogação na estreita via do habeas corpus, por dependerem de prognóstico sobre a pena e exame probatório mais aprofundado.

Court Disposition

Agravo regimental não provido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do agravante