HC 1028468 - ACORDAO

HC 1028468 - ACORDAO

A prisão preventiva foi mantida porque foi fundamentada em elementos concretos e idôneos — em especial a expressiva quantidade e a natureza da droga apreendida — que demonstram a gravidade concreta da conduta e a periculosidade do agente, justificando a custódia para garantia da ordem pública; condições pessoais favoráveis não são suficientes para revogar a prisão cautelar; questões relativas ao regime prisional futuro e ao princípio da homogeneidade não são aptas a ser examinadas na via estreita do habeas corpus ou quando não tenham sido apreciadas pelo tribunal de origem.

Parties
Agravante: LUÍS OTÁVIO SOUZA DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental (habeas Corpus) / Julgado (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Gravidade Concreta, Princípio Da Homogeneidade
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Gravidade Concreta Princípio Da Homogeneidade

Case Brief

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Parties

LUÍS OTÁVIO SOUZA DOS SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental (habeas Corpus) / Julgado (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Proporcionalidade da prisão preventiva face à quantidade e natureza da droga apreendida
  2. 2 Efeito das condições pessoais favoráveis (primariedade, idade) sobre a custódia cautelar
  3. 3 Possibilidade de apreciação, pelo STJ, de matéria não examinada pelo tribunal de origem

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque foi fundamentada em elementos concretos e idôneos — em especial a expressiva quantidade e a natureza da droga apreendida — que demonstram a gravidade concreta da conduta e a periculosidade do agente, justificando a custódia para garantia da ordem pública; condições pessoais favoráveis não são suficientes para revogar a prisão cautelar; questões relativas ao regime prisional futuro e ao princípio da homogeneidade não são aptas a ser examinadas na via estreita do habeas corpus ou quando não tenham sido apreciadas pelo tribunal de origem.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão monocrática que denegou a ordem de habeas corpus.