HC 1023242 - ACORDAO
Negou‑se provimento ao agravo regimental porque o habeas corpus foi utilizado como substitutivo de recurso próprio (Súmula 182/STJ) e porque há indícios de autoria e materialidade que vinculam o recorrente aos objetos apreendidos, além de risco à ordem pública justificando a manutenção da prisão preventiva.
- Parties
- Recorrente/paciente: GABRIEL MACIEL SCHENATTO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 16 December 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental / Julgamento Em Turma
- Outcome
- Agravo regimental não provido
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Indícios De Autoria E Materialidade, Risco À Ordem Pública, Habeas Corpus Como Substitutivo De Recurso Próprio
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
GABRIEL MACIEL SCHENATTO
Recorrente/paciente
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Em Turma
Legal Issues
- 1 Admissibilidade de habeas corpus quando usado como substitutivo de recurso próprio
- 2 Legalidade e necessidade da prisão preventiva diante dos indícios de autoria e materialidade
- 3 Fundamentação do risco à ordem pública como motivo da prisão preventiva
Ratio Decidendi
Negou‑se provimento ao agravo regimental porque o habeas corpus foi utilizado como substitutivo de recurso próprio (Súmula 182/STJ) e porque há indícios de autoria e materialidade que vinculam o recorrente aos objetos apreendidos, além de risco à ordem pública justificando a manutenção da prisão preventiva.
Court Disposition
Agravo regimental não provido
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental.
- Manter a prisão preventiva do recorrente
Full Case Text
Judgment text and source record
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