HC 1037682 - ACORDAO
Negado provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava suficientemente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, em razão da gravidade concreta do delito (quantidades e variedade de entorpecentes apreendidos) e da reiteração delitiva da agravante, o que indica risco à ordem pública e a necessidade da custódia.
- Parties
- Agravante: ARLETE DIAS BICALHO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 09 December 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental (habeas Corpus) / Julgamento Colegiado (quinta Turma) Decisão Final
- Outcome
- Agravo regimental improvido
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Tráfico De Entorpecentes, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares, Gravidade Concreta
Case Brief
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Parties
ARLETE DIAS BICALHO
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental (habeas Corpus) / Julgamento Colegiado (quinta Turma) Decisão Final
Legal Issues
- 1 Verificar se a prisão preventiva da agravante está devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal, considerando a gravidade concreta do delito e o risco de reiteração delitiva
Ratio Decidendi
Negado provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava suficientemente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, em razão da gravidade concreta do delito (quantidades e variedade de entorpecentes apreendidos) e da reiteração delitiva da agravante, o que indica risco à ordem pública e a necessidade da custódia.
Court Disposition
Agravo regimental improvido
Orders
- Negado provimento ao agravo regimental
- Mantida a prisão preventiva da agravante nos termos do art. 312 do CPP
Full Case Text
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