RHC 222062 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva está devidamente fundamentada em fatos concretos que evidenciam gravidade e risco à integridade da vítima, há risco de reiteração delitiva que torna insuficientes as medidas alternativas do art. 319 do CPP, a contemporaneidade da decisão está preservada, e a manutenção da custódia é compatível com o regime semiaberto em situação excepcional e mediante compatibilização pelo juízo.

Parties
Agravante / Paciente: GABRIEL DIAS ALVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Sessão Virtual Da Quinta Turma De 27/11/2025 a 03/12/2025 Julgamento Colegiado
Outcome
Agravo regimental desprovido; negado provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Contemporaneidade, Homogeneidade, Proporcionalidade, Risco De Reiteração Delitiva, Regime Semiaberto
Direito Penal Processual Penal Violência Doméstica Prisão Preventiva Medidas Cautelares Contemporaneidade Homogeneidade Proporcionalidade +2 more

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Parties

GABRIEL DIAS ALVES

Agravante / Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Sessão Virtual Da Quinta Turma De 27/11/2025 a 03/12/2025 Julgamento Colegiado

Legal Issues

  1. 1 Compatibilidade entre manutenção da prisão preventiva e fixação de regime semiaberto
  2. 2 Preservação do princípio da contemporaneidade na manutenção da custódia cautelar
  3. 3 Suficiência ou insuficiência de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública e a integridade da vítima

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva está devidamente fundamentada em fatos concretos que evidenciam gravidade e risco à integridade da vítima, há risco de reiteração delitiva que torna insuficientes as medidas alternativas do art. 319 do CPP, a contemporaneidade da decisão está preservada, e a manutenção da custódia é compatível com o regime semiaberto em situação excepcional e mediante compatibilização pelo juízo.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negado provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Agravo regimental desprovido.
  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.