HC 1047220 - DECISAO

HC 1047220 - DECISAO

Parties
Paciente: MAYK COSTA MARTINS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Súmula 691/stf, Saúde Mental E Prisão, Supressão De Instância
Habeas Corpus Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Súmula 691/stf Saúde Mental E Prisão Supressão De Instância

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Parties

MAYK COSTA MARTINS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de habeas corpus contra decisão que indeferiu liminar em HC originário
  2. 2 Fundamentação da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  3. 3 Substituição da prisão por medidas cautelares (art. 319 do CPP)